Política de Privacidade

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1. Quem somos

A Agora Precatório (CNPJ 47.832.591/0001-04), com sede na New Plaza — Rua Moreira, 08, 3º andar, sala 04, Independência, Cachoeiro de Itapemirim — ES, CEP 29306-320, é a controladora dos dados pessoais tratados por este site. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

2. Dados que coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento.
• Dados de contato: e-mail, telefone, WhatsApp, endereço.
• Dados do precatório: número do processo, ente devedor, valor atualizado, documentos relacionados.
• Dados de navegação: endereço IP, cookies, páginas visitadas, tempo de sessão, dispositivo utilizado.

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Avaliar e apresentar proposta de compra do seu precatório;
• Formalizar e executar o contrato de cessão de crédito;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (COAF, Receita Federal, cartórios);
• Enviar comunicações sobre o andamento do seu processo;
• Melhorar nossos serviços e experiência no site (analytics);
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das operações.

4. Base legal

O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quando necessário, consentimento (art. 7º, I).

5. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Cartórios e tabelionatos para formalização da cessão;
• Órgãos públicos (Tribunais, Receita Federal, COAF) por exigência legal;
• Parceiros jurídicos e financeiros envolvidos na operação, sob confidencialidade;
• Ferramentas de tecnologia e análise (Google Analytics, CRM), com anonimização quando possível.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais a terceiros.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso por função, backups regulares e monitoramento de incidentes.

7. Retenção dos dados

Os dados são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou pelo prazo exigido por lei. Dados contratuais são mantidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da relação, conforme exigência do Código Civil.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Informação sobre compartilhamentos realizados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@agoraprecatorio.com.br ou pelo telefone (28) 98814-1113.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies de análise (Google Analytics) para entender como os visitantes interagem com nossas páginas. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a experiência de navegação.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos por e-mail ou aviso no site. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação da política revisada.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política? Entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: privacidade@agoraprecatorio.com.br
• Telefone: (28) 98814-1113
• Endereço: New Plaza — Rua Moreira, 08, 3º andar, sala 04, Cachoeiro de Itapemirim — ES